Porta dos Fundos: liberdade de expressão

porta dos fundos

Olá, pessoal! Rodolfo escrevendo aqui. Sobre o vídeo referente ao episódio “Porta dos Fundos”, tenho algumas considerações que gostaria de deixar expostas aqui. Para quem não assistiu ao vídeo, clique aqui para conferir.

1. É fundamental que o vídeo seja assistido em sua íntegra. Percebo que alguns comentários colocam questões que estão respondidas no próprio vídeo. Uma delas, por exemplo, faz referência aos limites do humor. Discordo das falas de alguns humoristas que entendem o humor como uma esfera desprovida de limites. Um deles, em específico, sempre se escuda nesse argumento, dizendo que o o conteúdo de suas piadas são apenas humor e não devem ser levadas à sério,afinal de contas, ele é “apenas um humorista”, como se a condição de humorista o isentasse de responsabilidade pelo conteúdo que expressa. Ora, com dito no vídeo, a partir do momento que um conteúdo exposto no exercício da liberdade da expressão viola algum direito fundamental e, portanto, a cidadania de outro ou outros indivíduos, o autor do comentário deverá responder pelo conteúdo de sua expressão. Nesse sentido, está preservado o direito do comediante à liberdade de expressão (função do Estado de Direito, qual seja, preservar o direito do cidadão) e também está salvaguardado possíveis indivíduos que seriam violados em seus direitos devido ao conteúdo veiculado pela piada (mais uma vez, a função do Estado de Direito de preservar os direitos dos cidadãos). No vídeo, citei que conteúdos como o racismo não são adequados a uma sociedade democrática pois partem do pressuposto que determinadas pessoas são inferiores e, consequentemente, não merecedoras dos mesmos direitos dos “cidadãos de bem”. Ora, a meu ver, o comediante, ao contar a piada, exerceu sua liberdade de expressão e nenhuma censura prévia foi feita a ele. Ao mesmo tempo, se o conteúdo de sua piada tem como elemento cômico a afirmação de que determinadas pessoas são inferiores por alguma característica (racial, de fé, etc.), ele deverá responder pelo conteúdo veiculado diante de possíveis ações. A questão aqui é: O especial do Porta dosFundos fez isso com os cristãos?

2. Alguns argumentam que “não há direito absoluto”. De fato, o direito deverá sempre ser interpretado a partir dos valores e dos objetivos que constituem a sociedade na qual os indivíduos convivem. Contudo, noto que esse argumento de que “nenhum direito é absoluto”, usado de forma arbitrária, traz mais prejuízos do que ganhos em termos de sociabilização. Um dos argumentos clássicos desta linha de pensamento é: nem o direito à vida é absoluto, vide as situações de guerra. Ora, aqui temos um estratagema típico da retórica, da erística: tomar a exceção pela regra. Uma guerra é uma situação de exceção, na qual, por motivos mais do que óbvios, a normalidade da conduta e da convivência está suspensa. Tomar a exceção pela normalidade é recurso comum em discursos que visam convencer, não esclarecer. É o famoso caso do avô fumante: “meu avô fumou até os 95 anos e não teve câncer”. Ora, mas este é um caso, isolado, uma exceção. Estatisticamente, o número de pessoas que desenvolve algum tipo de tumor devido ao consumo do cigarro é muito mais relevante do que o caso “meu avô”. Penso que temos que tomar cuidado com esse tipo de argumentação pautada na exceção como justificativa argumentativa.

3. Particularmente, não achei engraçado o especial de natal do Porta dos Fundos. E o fato de eu, particularmente, não ter achado engraçado, não significa que quem achou engraçado está errado. A apreciação de um conteúdo de humor é também um exercício de subjetividade. É só pensar no antigo formato do televisivo Zorra Total, ou mesmo da Praça é Nossa. São humorísticos que, por óbvio, não agradam a todos. E nem por isso deixam de ser humor. Em tempos de redes sociais, é normal um aumento daquilo que Durkheim chamaria de “densidade social”: aumentamos o volume de comunicação entre os indivíduos. Consequentemente, estamos expostos a visões distintas das nossas, dos valores constitutivos do grupo ao qual fazemos parte. É exercício de tolerância entender que caso um conteúdo me desagrade, mas não fira nenhum direito individual ou coletivo, tal conteúdo pode ser veiculado. O gosto e a opinião são elementos mais reativos do que reflexivos. Logo, mesmo eu abominando determinada banda, letra ou livro, não desejo que tais obras sejam proibidas, exceto se for comprovado que o seu conteúdo fere, de alguma forma, a noção de cidadania.

4. Mas e se tivessem ofendido a sua família, você não reagiria? Ora, por óbvio que se um ataque à minha família fosse feito por alguma pessoa, eu tomaria as medidas necessárias para preservar a minha família dentro daquilo que é previsto em lei e, posteriormente, tomaria as medidas cabíveis de responsabilização do agente do ataque. E aqui entra um ponto que penso ser fundamental: se atacam àqueles que amo, é óbvio que minha primeira reação será passional. É nesse momento que a Justiça, enquanto instituição, deve atuar: como um elemento que visa equalizar a situação, diminuindo ao máximo os elementos emotivos no curso do processo. Diminuir ao máximo não significa eliminá-los. Isso seria impossível. Coloco aqui a necessidade de termos uma Justiça capaz de amenizar os elementos passionais para que uma decisão coerente e objetiva, dentro dos limites humanos de coerência e objetividade, possa ser tomada. Usar a ofensa pessoal como argumento de justificativa sempre resultará em um discurso recheado de passionalidade e, consequentemente, com um reduzido teor de racionalidade.

5. Volto a um ponto que sempre sustento em minhas falas no História Online: quando uma exposição vem recheada de adjetivos, está claro que ela carece de conteúdo e tem de sobra sentimentalismo. Nestes casos, não há diálogo possível, pois o outro lado não quer debater. Ele deseja simplesmente disputar.

6. Por último, é claro que todos podem discordar do conteúdo dos vídeos. Mas reforço o pedido: assistam ao vídeo em sua íntegra. Quando eu assisto a vídeos e ouço podcasts, tento prestaro máximo de atenção, anotar minhas discordâncias e, depois, ouvir novamente os trechos com os quais discordei para verificar se a discordância é conceitual, de opinião ou se foi resultado de uma má interpretação da minha parte. E confesso a vocês: já dei like em muito vídeo no qual discordei do conteúdo, mas a exposição foi tão honesta e bem feita que, apesar da discordância, o meu like significa que ali tem um trabalho de qualidade.

Enfim, os pontos acima são comentários gerais. Fique aqui o convite para o debate (não para a disputa) sobre o que expus aqui.

Forte abraço, pessoal!