TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Estes Termos e Condições de Uso é um contrato entre você, o usuário (“você”), e HISTÓRIA ONLINE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.813.593/0001-82 (“História Online”) que fornece ao usuário que tenha se cadastrado, contratado ou de qualquer maneira utilizado a plataforma digital hospedada no domínio http://www.historiaonline.com.br (“plataforma”), acesso total ou parcial às aulas, às vídeo-aulas, às áudio-aulas (genericamente “aula(s)”), aos resumos, aos questionários e aos plantões de dúvidas desenvolvidos pela História Online (“conteúdo”), e concordam com os seguintes termos e condições.
- Condições de Uso
1.1 Ao se cadastrar, contratar ou de qualquer maneira utilizar o site da História Online ou acessar qualquer conteúdo que seja disponibilizado por meio da plataforma (“serviço(s)”), você estará concordando com os seguintes termos e condições e celebrando um contrato vinculativo com a História Online (“acordo”), cuja qualificação é indicada na parte superior deste documento.
1.2 Se você quiser analisar o acordo, poderá encontra-lo no site da Historia Online. Você confirma que leu e compreendeu o acordo, que aceita esse acordo e concorda em cumpri-lo. Se você não concordar com o acordo ou não puder cumpri-lo, então não poderá usar os serviços ou acessar qualquer conteúdo, pois ele constitui o acordo integral entre você e a História Online, que regerá qualquer utilização dos serviços por você. Este mesmo acordo será aplicado na relação entre você e a História Online caso você utilize os serviços a partir da plataforma em qualquer outro país ou quando acessar os serviços a partir de website de terceiros.
1.3 Para usar os serviços da História Online ou acessar o conteúdo, você: a) deve ter 18 anos ou mais, ou 16 anos ou mais e ter o consentimento dos seus pais ou responsável com relação ao acordo; b) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo por qualquer lei aplicável, e c) ser residente na República Federativa do Brasil. Você também declara que quaisquer informações de cadastro que enviar para a História Online são verdadeiras, precisas e completas, e concorda em mantê-las sempre dessa forma.
1.4 Ocasionalmente, a História Online poderá, a seu critério, fazer alterações no acordo. Quando isso ocorrer, forneceremos a você um aviso em destaque conforme apropriado segundo as circunstâncias. Em alguns casos, informaremos você previamente, e seu uso contínuo do serviço depois que as alterações tiverem sido feitas constituirá na aceitação das alterações. Portanto, certifique-se de ler atentamente qualquer aviso do tipo.
1.5 Na hipótese de violação a este acordo, você estará sujeito à suspensão ou cancelamento da prestação dos serviços, como também às medidas judiciais cabíveis a depender da gravidade do ato lesivo, a critério da História Online e sem prévio aviso.
- Serviços
2.1 Os serviços consistem em serviços educacionais na modalidade ensino à distância ou presencial, abrangendo tópicos das disciplinas de História, Filosofia, Atualidades e/ou Sociologia, com conteúdo programático adaptado ao currículo do Ensino Médio e às competências exigidas pelos editais dos principais concursos e exames nacionais.
2.2 Os serviços prestados pela História Online poderão variar conforme o conteúdo disponibilizado ou o formato contratado. Determinados serviços da História Online poderão ser fornecidos a você gratuitamente, mediante cadastramento ou simples acesso à plataforma. Outros serviços da História Online exigem pagamento antes que você possa acessá-los.
2.3 Os serviços pagos ficarão disponíveis pelo período de tempo informado no ato da contratação, a partir da compensação do pagamento. A História Online reserva-se o direito de retirar os serviços gratuitos da plataforma ou torna-los serviços pagos a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação.
2.4 O acesso aos serviços será liberado após o preenchimento de cadastro com todas as informações obrigatórias solicitadas pela História Online, com a respectiva criação de usuário e senha e, quando aplicável, a compensação do pagamento.
2.5 A História Online poderá alterar a sequência das aulas, substituir professores ou adequar conteúdos programáticos das disciplinas com as respectivas alterações de carga horária, mantida a qualidade da aula ou do curso.
- Política de cancelamento
3.1 Você poderá cancelar a contratação dos serviços prestados na modalidade on-line, em até 07 (sete) dias da contratação e desde que não tenha acessado o conteúdo do serviço contratado. Na modalidade presencial, você poderá cancelar sua participação desde que em até 07 (sete) dias da realização da aula ou início do curso.
3.2 O cancelamento previsto no item anterior ensejará a devolução integral dos valores pagos mediante estorno, transferência ou depósito bancários. O pedido de cancelamento deverá ser realizado exclusivamente pelo e-mail contato@historiaonline.com.br.
3.3 Caso você solicite o cancelamento dos serviços fora das condições previstas no item 3.1, estará sujeito(a) ao pagamento de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor efetivamente pago pelos serviços. Na hipótese de cancelamento durante a realização de curso na modalidade online ou presencial, não serão devolvidas as quantias correspondentes às aulas já assistidas. Os valores excedentes serão restituídos a você por uma das modalidades previstas no item 3.2.
3.4 A História Online poderá condicionar a realização de aula ou curso presencial a um número mínimo de interessados, sendo que, em caso de cancelamento, os pagamentos que você realizou serão integralmente restituídos após o aviso de cancelamento, com exceção dos valores correspondentes às aulas já realizadas.
3.5 Você não terá direito à devolução dos valores pagos relativos ao período em que a(s) aula(s) encontrava(m)-se a sua disposição, tenha-a(s) assistido ou não, caso não solicite o cancelamento antes do início da aula, do término do curso, ou durante o período de disponibilidade informado no ato da contratação.
3.6 A discordância que você eventualmente possua em relação ao conteúdo, método ou opinião expressada pelos professores nas aulas ou em material que compõe o conteúdo oferecido aos usuários, não ensejará a devolução de valores pagos em condições diferentes daquelas expostas nesta política de cancelamento.
- Responsabilidades do Usuário
4.1 Você será responsável pelas consequências decorrentes da violação aos direitos de propriedade intelectual de titularidade da História Online, não sendo permitido de nenhuma maneira:
- a) cópia, redistribuição, reprodução, gravação em mídia física, gravação, transferência, apresentação ou exibição para o público, transmissão ou disponibilização para o público de qualquer parte dos serviços ou do conteúdo, ou fazer, de outra forma, qualquer uso dos serviços ou do conteúdo que não seja expressamente permitido segundo o acordo ou a lei, ou que infrinja, de outra forma, os direitos de propriedade intelectual (como direito de imagem, direitos autorais, etc.), nos serviços ou no conteúdo ou qualquer parte dele;
- b) modificar ou criar trabalhos derivativos com base nos serviços, no conteúdo ou em qualquer parte deste;
- c) burlar qualquer tecnologia utilizada pela História Online para proteger o conteúdo ou o serviço;
- d) vender, alugar, sublicenciar ou arrendar qualquer parte do serviço ou do conteúdo;
- e) fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de outra pessoa.
4.2 Você também deverá seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de: a) violar a privacidade de outros usuários; b) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança da plataforma e de sites relacionados; c) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas da plataforma e de sites relacionados; d) utilizar os nomes e e-mails dos participantes das aulas para fins comerciais; e) enviar mensagens que estejam fora dos padrões éticos ou legais; f) apresentar-se como preposto, colaborador ou representante da História Online; g) transmitir, ou de qualquer forma disponibilizar, conteúdo que contenha vírus, softwares espiões ou outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, software ou hardware.
4.3 Sua senha é pessoal e intransferível e protege sua conta de usuário e você é o único responsável por manter sua senha confidencial e segura. Você compreende que é responsável por toda a utilização do seu nome de usuário e senha no serviço. Se seu nome de usuário ou senha for perdido ou roubado, ou se você acreditar que tenha havido acesso não autorizado à sua conta por terceiros, informe-nos imediatamente e altere sua senha o mais rápido possível.
4.4 Você se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos e atuais em seu cadastro, além de mantê-los atualizados. Todas as transações que forem consideradas como importantes para a História Online terão o endereço IP do usuário armazenados, permitindo sua correta identificação.
4.5 O fornecimento de informações falsas constitui crime previsto no Código Penal Brasileiro. Caso o fornecimento destas informações cause danos ou prejuízo à História Online ou a terceiros, você será compelido a responder pelos prejuízos causados, além de ter encerrado seu acesso aos serviços.
4.6 É de sua responsabilidade possuir o equipamento necessário para acesso ao conteúdo dos serviços online, tais como computador, tablet ou aparelho de telefonia celular com conexão à internet, provedor de acesso e software de navegação na Internet. Você deverá permitir o uso de cookies no seu navegador para acesso aos serviços.
4.7 Caso você viole às disposições do acordo, a História Online poderá, a seu único e exclusivo critério, cancelar seu acesso sem direito a devolução de quantias já pagas, além de adotar as medidas judiciais cabíveis para a reparação de danos que eventualmente tenha sofrido.
- Responsabilidades da História Online
5.1 A História Online empreenderá seus esforços para manter os serviços operacionais. No entanto, determinadas dificuldades técnicas ou manutenção poderão, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. Na medida do permitido pela lei, a História Online reserva o direito, periodicamente e a qualquer momento, de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, conteúdos ou serviços, com ou sem aviso, sem responsabilizá-lo com relação a qualquer interrupção, modificação ou descontinuação dos serviços da História Online ou de qualquer conteúdo dela. Não obstante, se você tiver contratado aulas ou cursos que a História Online descontinuar permanentemente antes da realização da aula, do final do curso ou do término do período de tempo informado no ato da contratação, a História Online reembolsará você pelos valores pago após tal descontinuação.
5.2 Você compreende, concorda e aceita que a História Online não tem obrigação de manter, apoiar, fazer upgrade ou atualizar os serviços, ou de fornecer qualquer conteúdo além daquele efetivamente contratado. A História Online poderá, de tempos em tempos, remover conteúdos da plataforma sem aviso prévio, salvo se você tiver contratado serviço do qual o conteúdo removido seja parte.
5.3 A História Online não fornecerá assistência ou qualquer tipo de suporte técnico além das opções disponibilizadas na própria plataforma. É de responsabilidade da História Online manter a qualidade e segurança dos serviços que oferecemos a você, excluídos os fatos cometidos por terceiros ou por sua culpa exclusiva, nos termos do art. 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, bem como nas hipóteses de caso fortuito ou força maior conforme artigo 393 do Código Civil.
5.4 Eventualmente, uma interpretação sobre determinado ponto das disciplinas cujo conteúdo é disponibilizado pela História Online pode não condizer com o critério adotado para julgamento de questão por aqueles que planejam, organizam, executam ou supervisionam concursos e exames. A História Online não se responsabiliza por eventuais divergências interpretativas entre o conteúdo disponibilizado e a resposta considerada correta pelos examinadores.
5.5 Você concorda que a solução única e definitiva para quaisquer problemas ou insatisfação com os serviços é parar de utilizá-los. Em nenhuma circunstância a História Online, seus sócios, empregados, prepostos ou representantes serão responsáveis por: a) quaisquer danos materiais, morais, indiretos, especiais, incidentais ou punitivos; b) qualquer perda de uso, dados, oportunidades ou lucros decorrentes em todos os casos, do uso ou da incapacidade de usar os serviços, e c) responsabilidade agregada quanto a todas as reivindicações relacionadas aos serviços que sejam superiores aos valores pagos por você à História Online durante os 06 (seis) meses anteriores em questão.
- Pagamento
6.1 A História Online não processa pagamentos e não tem acesso a quaisquer dados bancários dos usuários. O pagamento pelos serviços é efetuado através de soluções de pagamento online disponibilizado por terceiros.
6.2 O tempo para compensação do pagamento varia de acordo com a forma utilizada (boleto, débito online, cartão de crédito, etc.). Você terá acesso aos serviços somente após a compensação.
- Privacidade e Proteção de Dados
7.1 Para divulgação dos serviços da História Online, você cede à título gratuito o direito de uso de imagem, fotografia ou filmagens para uso peças promocionais, publicitárias ou acadêmicas, que poderão ser veiculadas por tempo indeterminado e em locais e veículos conforme critério e conveniência da História Online. Você também autoriza a coleta e utilização de dados pessoais e de estatísticas de navegação, resguardado o sigilo das informações coletadas nos termos da lei e do acordo, salvo na hipótese de ordem de autoridade judicial competente que tenha por fim determinar que seja revelada sua identidade ou qualquer informação que você tenha fornecido à História Online.
7.2 Você está ciente e concorda que a História Online utilize seu endereço de e-mail ou número de telefone associado a seu cadastro para enviar mensagens com propósitos administrativos, comunicando alterações nos serviços, no acordo ou para quaisquer fins relevantes e pertinentes a seu cadastro, contratação ou uso. Estas mensagens são parte integrante do serviço oferecido e você somente poderá recusá-las caso se restrinjam à divulgação de serviços da História Online ou de terceiros.
7.3 Ao utilizar a plataforma, você poderá se deparar com links para websites de terceiros, sobre os quais a História Online não assume qualquer responsabilidade. A existência de links para esses websites não implica pela História Online apoio, recomendação, garantia de disponibilidade, qualidade ou segurança do conteúdo. Clicando nesse link, você assume ter pleno conhecimento de que será direcionado a website de terceiro e que as garantias oferecidas por este acordo não serão aplicáveis, submetendo-se às regras do website ao qual for direcionado, se houver.
- Propriedade Intelectual
8.1 As marcas relacionadas à História Online e seus serviços, logotipos ou domínios são propriedade da História Online ou de seus licenciadores. Os cabeçalhos de página, gráficos personalizados, ícones de botões e scripts são marcas de serviço, marcas comerciais ou apresentações comerciais da História Online e você não poderá copiá-los, imitá-los ou de outra forma usa-los para fins não previstos neste acordo. Todos os direitos sobre a plataforma e seu conteúdo, sobre os serviços da História Online pertencem exclusivamente à História Online ou a seus licenciadores.
- Vigência e Término
9.1 O acordo continuará se aplicando a você até que seja encerrado por você ou pela História Online. No entanto, você confirma e concorda que o direito de uso de imagem concedido por você, fotografia ou filmagens para uso peças promocionais, publicitárias ou acadêmicas é irrevogável e, portanto, continuará após a expiração ou o término do acordo por qualquer motivo. A História Online poderá encerrar o acordo ou suspender seu acesso ao serviço a qualquer momento, incluindo no caso do seu uso não autorizado real ou suspeito do serviço, ou da não conformidade com o acordo. Se você ou a História Online encerrar o acordo, ou se a História Online suspender seu acesso aos serviços, você concordará que a História Online não deverá ter nenhuma responsabilidade com relação a você e que a História Online não reembolsará nenhum valor que já tenha sido pago, salvo nas hipóteses previstas na lei ou no acordo. Para sabe como encerrar sua conta na História Online, entre em contato conosco por meio do formulário de contato de atendimento ao usuário que está disponível em nossa página FALE COM O HO. Você poderá encerrar o acordo a qualquer momento.
9.2 As seções do acordo que seja explicitamente ou por sua natureza vigentes por prazo indeterminado, devem permanecer em vigor mesmo após a extinção do acordo.
- Lei Aplicável e Foro Competente
10.1 O acordo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, caracterizando-se como contrato eletrônico que possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com os artigos 422 e 425 do Código Civil, com o Código de Defesa do Consumidor e com a Lei 12.965/14.
10.2 Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do acordo, excluindo-se qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
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